Estado Moderno e permeabilidade de fronteiras na história do Direito internacional : a liberdade de migrar e seus limites

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Texto parcialmente liberado pelo autor.Conteúdo restrito: Capítulos 1,2,3 e 4.O presente trabalho tem por objeto de estudo as relações entre a permeabilidade de fronteiras, o direito internacional, e o Estado moderno. A partir de um olhar histórico-crítico sobre alguns momentos decisivos para a formação e consolidação do Estado e do direito internacional, busca-se demonstrar a centralidade dos debates em torno da liberdade de atravessar fronteiras em cada um desses momentos. O primeiro momento coincide com a emergência do direito internacional, marcado pelo encontro colonial, responsável por colocar as bases para o surgimento da disciplina e sustentar uma série de ambiguidades e tensões. O segundo momento é a formação do Estado- Nação na Revolução Francesa, sobretudo a partir do controle de movimentos possibilitado pela distinção documental entre nacionais e estrangeiros. Finalmente, a partir do estudo do surgimento do Direito Internacional dos Refugiados busca-se analisar o papel do direito internacional na legitimação da gestão dos fluxos migratórios e na exclusão de grande parte dos migrantes do acesso aos direitos humanos universais. Conclui-se que o direito internacional foi fundamental à afirmação e à universalização de um conceito de Estado de fronteiras de permeabilidade seletiva, a partir do desenvolvimento de doutrinas e tecnologias marcadas pelo encontro colonial.The object of study of the present research is the relation between the permeability of borders, international law and the modern state. Starting from a historical perspective at some crucial moments for the formation and consolidation of the State and of international law, it tries to demonstrate the centrality of debates around the freedom to cross borders in each one of the moments. The first moment coincides with the emergence of international law, driven by the colonial encounter, responsible for laying the foundations for the discipline and sustaining a series of ambiguities and tensions present in the discipline. The second moment is the formation of the Nation-State in the French Revolution, mainly from the control of movements made possible by the documentary distinction between nationals and foreigners. Finally, the study of the emergence of International Refugee Law seeks to analyze the role of international law in legitimizing the management of migratory flows and the exclusion of the majority of migrants from access to universal human rights. The research claims that international law was vital for the affirmation and the universalization of a concept of state of borders of selective permeability, starting from the development of doctrinesand technologies driven by the colonial encounter

E o Sujeito do Quarto Mundo? A Cosmovisão Ameríndia Contra a Autodeterminação Eurocêntrica

This paper aims at engaging with Baxi’s article “The Dust of Empire: the Dialectic of Self-Determination and Re-colonization in the First Phase of the Cold War” by arguing that self-determination, as defined during the Cold War, does not include indigenous peoples Cosmovision. Considering that Amerindians were not part of the economic pattern imposed to the Third World during that period, the “self” in the eurocentric lens of self-determination excludes indigenous peoples’ selves and condemns them to being silenced, excluded, or extinct, that is, permanent victims of epistemicide. This paper uses a deductive method based on a bibliographic analysis to discuss the topic through perspectivism, as well as the Fourth-World Approaches to International Law (FWAIL). On the one hand, perspectivism emphasizes the spiritual relationship between indigenous people and nature, which is part of the amerindian cosmovision. FWAIL scholars, on the other hand, argue that international law fails to recognize indigenous peoples’ true collective selves, perpetuating the denial of their rights through the appropriation of their resources, territory and bodies. In this sense, through a critical analysis, it is advanced that such universal view put forward by global north during the Cold War is not only incapable of dealing with the cultural differences that self-determination, seen through the Amerindian cosmovision, implies, but also the reason why they are recurring victims of violations of rights. ILO convention no. 107, the Brazilian legal framework and the country’s recurring excluding actions are examples of it. At the end, it is suggested that proper attention given to the indigenous “self” seems to be a better way to contribute thoroughly to a true collective self-determination debate. KEYWORDS: Self-determination; Cosmovision; Amerindian; Fourth World Approaches to International Law (FWAIL).Este artigo tem como objetivo se envolver com o artigo de Baxi “The Dust of Empire: the Dialectic of Self-Determination and Re-colonization in the First Phase of the Cold War" (A Poeira do Império: a Dialética da Autodeterminação e Recolonização na Primeira Fase da Guerra Fria)”, argumentando que a autodeterminação, como definida durante a Guerra Fria, não inclui a cosmovisão dos povos indígenas. Considerando que os ameríndios não faziam parte do padrão econômico imposto ao Terceiro Mundo durante esse período, o “self” na lente eurocêntrica da autodeterminação exclui o “eu” dos povos indígenas e os condena a serem silenciados, excluídos ou extintos, isto é, vítimas permanentes do epistemicídio. Este artigo utiliza um método dedutivo baseado em uma análise bibliográfica para discutir o tema por meio do perspectivismo, bem como as Abordagens do Quarto Mundo ao Direito Internacional (FWAIL). Por um lado, o perspectivismo enfatiza a relação espiritual entre os povos indígenas e a natureza, que faz parte da cosmovisão ameríndia. Os estudiosos da FWAIL, por outro lado, argumentam que o direito internacional não reconhece os verdadeiros “eus” coletivos dos povos indígenas, perpetuando a negação de seus direitos através da apropriação de seus recursos, territórios e corpos. Nesse sentido, por meio de uma análise crítica, avança-se que tal visão universal apresentada pelo norte global durante a Guerra Fria não é apenas incapaz de lidar com as diferenças culturais que a autodeterminação, vista através da cosmovisão ameríndia, mas implica, também, a razão pela qual eles são vítimas recorrentes de violações de direitos. A Convenção nº 107 da OIT, o arcabouço legal brasileiro e as recorrentes ações excludentes do país são exemplos disso. Ao final, sugere-se que a devida atenção dada ao “eu” indígena parece ser uma maneira melhor de contribuir completamente para um verdadeiro debate coletivo de autodeterminação. PALAVRAS-CHAVE: Autodeterminação; Cosmovisão; Ameríndio; Abordagens do Quarto Mundo ao Direito Internacional (FWAIL)

Aprender para o futuro : memória e liberdade republicana no direito internacional dos direitos humanos : um estudo do caso do caso do Chile

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação, Mestrado em Direito, Estado e Constituição, 2011.Este trabalho tem por objetivo estudar o modo como o direito internacional dos direitos humanos lida com o passado, a partir das ideias, teorias e tradições que o sustentam. Ao pensamento liberal, predominante no direito internacional, são apresentadas visões alternativas, com distintas formas de lidar com o passado e de projetar o futuro. Em contraposição à racionalidade moderna, a razão anamnética aparece como um importante aporte metodológico para se pensar o conceito fundamental de justiça, dando precedência ao lugar ocupado pela vítima e ao reconhecimento da sua memória. Por outro lado, a teoria republicana é apresentada como alternativa à teoria liberal para se pensar o conceito de liberdade e o papel da política na construção do futuro. Nesse contexto, os direitos humanos aparecem como uma linguagem limitada para lidar com os problemas do passado, primeiramente porque não privilegiam o papel da memória e da vítima, e em segundo lugar porque, por vezes, impõem restrições a priori que impedem o recurso a argumentos históricos, colonizando a cultura política. Para analisar o modo como o os tribunais lidam com essas questões, é feito um estudo do caso do Chile, mostrando que o direito internacional assume um papel extremamente relevante nos processos envolvendo direitos humanos, e que sua aplicação está sujeita às mesmas críticas a que o direito internacional, abstratamente, está. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis work aims to study how the international law of human rights deals with the past, starting from the ideas, theories and traditions that sustain it. Alternative views to the liberal thought, predominant in international law, are presented, each with its different ways of dealing with the past and projecting the future. In opposition to modern rationality, anamnestical reason appears as an important methodological approach in order to think about the fundamental concept of justice, as it gives precedence to the place occupied by the victim and the recognition of its memory. On the other hand, the republican theory is presented as an alternative to liberal theory so as to think about the concept of freedom and the role of politics in shaping the future. In this context, human rights appear as a limited language to deal with the problems of the past, primarily because they do not emphasize the role of memory and of the victim, and secondly because sometimes they impose a priori restrictions that prevent the use of historical arguments, colonizing the political culture. To examine how the courts deal with these issues, a case study is made focusing the Chilean experience, showing that international law plays an extremely important role in cases involving human rights, and that its enforcement is subject to the same criticisms opposed, abstractly, to international law

E o Sujeito do Quarto Mundo? A Cosmovisão Ameríndia Contra a Autodeterminação Eurocêntrica

This paper aims at engaging with Baxi’s article “The Dust of Empire: the Dialectic of Self-Determination and Re-colonization in the First Phase of the Cold War” by arguing that self-determination, as defined during the Cold War, does not include indigenous peoples Cosmovision. Considering that Amerindians were not part of the economic pattern imposed to the Third World during that period, the “self” in the eurocentric lens of self-determination excludes indigenous peoples’ selves and condemns them to being silenced, excluded, or extinct, that is, permanent victims of epistemicide. This paper uses a deductive method based on a bibliographic analysis to discuss the topic through perspectivism, as well as the Fourth-World Approaches to International Law (FWAIL). On the one hand, perspectivism emphasizes the spiritual relationship between indigenous people and nature, which is part of the amerindian cosmovision. FWAIL scholars, on the other hand, argue that international law fails to recognize indigenous peoples’ true collective selves, perpetuating the denial of their rights through the appropriation of their resources, territory and bodies. In this sense, through a critical analysis, it is advanced that such universal view put forward by global north during the Cold War is not only incapable of dealing with the cultural differences that self-determination, seen through the Amerindian cosmovision, implies, but also the reason why they are recurring victims of violations of rights. ILO convention no. 107, the Brazilian legal framework and the country’s recurring excluding actions are examples of it. At the end, it is suggested that proper attention given to the indigenous “self” seems to be a better way to contribute thoroughly to a true collective self-determination debate. KEYWORDS: Self-determination; Cosmovision; Amerindian; Fourth World Approaches to International Law (FWAIL).Este artigo tem como objetivo se envolver com o artigo de Baxi “The Dust of Empire: the Dialectic of Self-Determination and Re-colonization in the First Phase of the Cold War" (A Poeira do Império: a Dialética da Autodeterminação e Recolonização na Primeira Fase da Guerra Fria)”, argumentando que a autodeterminação, como definida durante a Guerra Fria, não inclui a cosmovisão dos povos indígenas. Considerando que os ameríndios não faziam parte do padrão econômico imposto ao Terceiro Mundo durante esse período, o “self” na lente eurocêntrica da autodeterminação exclui o “eu” dos povos indígenas e os condena a serem silenciados, excluídos ou extintos, isto é, vítimas permanentes do epistemicídio. Este artigo utiliza um método dedutivo baseado em uma análise bibliográfica para discutir o tema por meio do perspectivismo, bem como as Abordagens do Quarto Mundo ao Direito Internacional (FWAIL). Por um lado, o perspectivismo enfatiza a relação espiritual entre os povos indígenas e a natureza, que faz parte da cosmovisão ameríndia. Os estudiosos da FWAIL, por outro lado, argumentam que o direito internacional não reconhece os verdadeiros “eus” coletivos dos povos indígenas, perpetuando a negação de seus direitos através da apropriação de seus recursos, territórios e corpos. Nesse sentido, por meio de uma análise crítica, avança-se que tal visão universal apresentada pelo norte global durante a Guerra Fria não é apenas incapaz de lidar com as diferenças culturais que a autodeterminação, vista através da cosmovisão ameríndia, mas implica, também, a razão pela qual eles são vítimas recorrentes de violações de direitos. A Convenção nº 107 da OIT, o arcabouço legal brasileiro e as recorrentes ações excludentes do país são exemplos disso. Ao final, sugere-se que a devida atenção dada ao “eu” indígena parece ser uma maneira melhor de contribuir completamente para um verdadeiro debate coletivo de autodeterminação. PALAVRAS-CHAVE: Autodeterminação; Cosmovisão; Ameríndio; Abordagens do Quarto Mundo ao Direito Internacional (FWAIL)

AMAZONIA CAMTRAP: A data set of mammal, bird, and reptile species recorded with camera traps in the Amazon forest

The Amazon forest has the highest biodiversity on Earth. However, information on Amazonian vertebrate diversity is still deficient and scattered across the published, peer-reviewed, and gray literature and in unpublished raw data. Camera traps are an effective non-invasive method of surveying vertebrates, applicable to different scales of time and space. In this study, we organized and standardized camera trap records from different Amazon regions to compile the most extensive data set of inventories of mammal, bird, and reptile species ever assembled for the area. The complete data set comprises 154,123 records of 317 species (185 birds, 119 mammals, and 13 reptiles) gathered from surveys from the Amazonian portion of eight countries (Brazil, Bolivia, Colombia, Ecuador, French Guiana, Peru, Suriname, and Venezuela). The most frequently recorded species per taxa were: mammals: Cuniculus paca (11,907 records); birds: Pauxi tuberosa (3713 records); and reptiles: Tupinambis teguixin (716 records). The information detailed in this data paper opens up opportunities for new ecological studies at different spatial and temporal scales, allowing for a more accurate evaluation of the effects of habitat loss, fragmentation, climate change, and other human-mediated defaunation processes in one of the most important and threatened tropical environments in the world. The data set is not copyright restricted; please cite this data paper when using its data in publications and we also request that researchers and educators inform us of how they are using these data

NEOTROPICAL ALIEN MAMMALS: a data set of occurrence and abundance of alien mammals in the Neotropics

Biological invasion is one of the main threats to native biodiversity. For a species to become invasive, it must be voluntarily or involuntarily introduced by humans into a nonnative habitat. Mammals were among first taxa to be introduced worldwide for game, meat, and labor, yet the number of species introduced in the Neotropics remains unknown. In this data set, we make available occurrence and abundance data on mammal species that (1) transposed a geographical barrier and (2) were voluntarily or involuntarily introduced by humans into the Neotropics. Our data set is composed of 73,738 historical and current georeferenced records on alien mammal species of which around 96% correspond to occurrence data on 77 species belonging to eight orders and 26 families. Data cover 26 continental countries in the Neotropics, ranging from Mexico and its frontier regions (southern Florida and coastal-central Florida in the southeast United States) to Argentina, Paraguay, Chile, and Uruguay, and the 13 countries of Caribbean islands. Our data set also includes neotropical species (e.g., Callithrix sp., Myocastor coypus, Nasua nasua) considered alien in particular areas of Neotropics. The most numerous species in terms of records are from Bos sp. (n = 37,782), Sus scrofa (n = 6,730), and Canis familiaris (n = 10,084); 17 species were represented by only one record (e.g., Syncerus caffer, Cervus timorensis, Cervus unicolor, Canis latrans). Primates have the highest number of species in the data set (n = 20 species), partly because of uncertainties regarding taxonomic identification of the genera Callithrix, which includes the species Callithrix aurita, Callithrix flaviceps, Callithrix geoffroyi, Callithrix jacchus, Callithrix kuhlii, Callithrix penicillata, and their hybrids. This unique data set will be a valuable source of information on invasion risk assessments, biodiversity redistribution and conservation-related research. There are no copyright restrictions. Please cite this data paper when using the data in publications. We also request that researchers and teachers inform us on how they are using the data